cipa

CIPA
É regida pela Norma Regulamentadora NR5
Objetivo
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores. Tem como finalidade prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, de capacidade para o trabalho.
Constituição
Devem constituir a CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como instituições que admitam trabalhadores como empregados.
A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração dos mesmos.
Organização
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

QUADRO I
DIMENSIONAMENTO DE CIPA *GRU-
POS
N° de Empregados no Estabelecimento
N° de Membros da CIPA
0
a
19
20 a 29
30
a
50
51 a 80
81
a
100
101 a
120
121 a
140
141 a 300
301
a
500
501 a 1000
1001
a