Cipa

NR5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

Do objetivo
a) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tomar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Da Constituição
a) Devem constituis a CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
b) As disposições contidas nesta norma aplicam-se, no que couberem aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços observados as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
c) A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos deverá garantir a integração das CIPA ou designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
d) As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

Da Organização

a) A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
b) Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.
c) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os