Cipa

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SUMARIO

Introdução____________________________________________________02
O que é CIPA?__________________________________________________03
Qual objetivo da CIPA?___________________________________________03
Como a CIPA é formada?_________________________________________03
Quanto ao registro da CIPA?______________________________________03
Do processoeleitoral?___________________________________________04
Como é composta a CIPA?________________________________________04
Qual o órgão responsável pelo acompanhamento da CIPA?_____________04
Qual o Mandato da CIPA?_________________________________________05
Quais as atribuições da CIPA?______________________________________05
Qual tarefa dos cipeiros eleitos?____________________________________06
O que é SIPATs - Semana Internade Prevenção de Acidentes?____________07
Mapa de riscos___________________________________________________07
Conclusão_______________________________________________________08
Bibliografia______________________________________________________09INTRODUÇÃO
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho/CIPA, visa a proteção da saúde dos trabalhadores dentro das empresas. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. A participação dos trabalhadores nesses órgãos tem variados adepender do nível de democracia e da organização, força e poder de representação da classe trabalhadora em cada país.
No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais.

O que é CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.Qual objetivo da CIPA?
O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. Confira a seguir quais as principais atribuições de uma CIPA, requisitos para sua formação e modo de funcionamento.
Como a CIPA é formada?
Aorganização da CIPA é obrigatória nos locais de trabalho seja qual for sua característica - comercial, industrial, bancária, com ou sem fins lucrativos, filantrópica ou educativa e empresas públicas - desde que tenham o mínimo legal de empregados regidos pela CLT conforme o quadro 1 da NR-5. A CIPA é composta por representantes titulares do empregador e dos empregados e seu número de participantesdeve obedecer as proporções mínimas na NR –5.
Quanto ao registro da CIPA?
A empresa deve solicitar ao órgão do Ministério do Trabalho o registro da CIPA através de requerimento, juntando cópias das atas de eleição, instalação e posse com o calendário anual das reuniões ordinárias e o livro de atas com o termo de abertura e as atas acima mencionadas transcritas.
Orequerimento e as cópias das atas datilografadas devem ser em duas vias, sendo que uma via será devolvida protocolada pelo agente fiscalizador. O registro deve ser feito no prazo máximo de dez dias após a data da eleição. Comunicada a DRT, uma cópia protocolada deve ser enviada ao setor responsável pela segurança do trabalho na empresa. Após ter sido registrada na DRT, a CIPA não pode ter o seu número...
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