Cipa

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1 O QUE É CIPA
CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um instrumento que os trabalhadores e prestadores de serviços de uma empresa dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que possam afetar a saúde física, mental e a sua segurança.
A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelaNorma Regulamentadora Cinco (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho. A sua criação surgiu a partir da Revolução Industrial na Inglaterra em conseqüência da chegada das máquinas e adaptação do homem as novas rotinas de trabalho o que aumentou a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais nas empresas.
Em 1921 a OIT - Organização Internacional doTrabalho, aprovou instruções para a criação de comitês para estudos de segurança e higiene do trabalho e para divulgação de recomendações de medidas preventivas. Nesta recomendação constava texto que recomendava aos empregadores, cujo o número de colaboradores fosse acima de 100, deveriam providenciar a organização de comissões internas, com representantes dos empregados, com o objetivo de educar eestimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes, apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção ao trabalho e realizar palestras instrutivas, propor concursos e premiações.
No Brasil ela nasceu em 1944, durante o governo de Getúlio Vargas e foram adotadas pelas empresas nacionais seguindo o modelo de empresas estrangeiras que prestavam serviço emnosso país. Tornou-se legal com a promulgação da Lei Nº 3.724 sobre acidente do trabalho. Em 1943, foi promulgado o Decreto lei Nº 5.452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, cujo capítulo V referia-se à Segurança e Medicina do Trabalho.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 270 milhões de trabalhadores do planeta são vitimas de acidentes de trabalho e emoutro estudo comprovaram também que o fator humano tem grande participação nas causas de acidente sendo esse mais complexo e importante que qualquer outro. Em todo o mundo, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. Já foi instituído o dia 28 de abril como “Dia Mundial em Memória as Vítimas de Acidentes de Trabalho”. O ocorrido que marcou esta data foi à explosão de umamina que matou 78 trabalhadores, no estado da Virgínia nos Estados Unidos.
De acordo com a atividade econômica e o número de empregados, devem eleger e mantê-la de forma atuante as empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas e cooperativas e outras instituições que admitam colaboradoresempregados.
A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de riscos e reduzir, eliminar e prevenir os acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo que os empregadores atuem de forma conjunta com seus colaboradores, unindo os esforços, dividindo a carga de responsabilidades e atribuições com a missão de preservar a vida e promover a saúde, melhorando assim as condições equalidade do ambiente de trabalho.
Desta forma, vidas serão poupadas, a integridade física dos trabalhadores será preservada e serão evitados os danos materiais em máquinas, equipamentos e instalações que entre outros constituem o patrimônio de todas as empresas.
2 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

A CIPA deverá ser composta de forma paritária por representantes do empregador e dos empregados, deacordo com o dimensionamento previsto na NR-5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Os representantes das empresas serão por eles designados e os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em votação secreta pelos empregados interessados. O empregador designará entre seus representantes o presidente da CIPA, e o...
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