Ciencias do Ambiente

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CENTRO UNIVERSITARIO DE BELO HORIZONTE
INSTITUTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA - IET




POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO – LEI 11.445/2007





Dener Gonzaga Miranda
João Vitor Betti
Lucas Souza Braz
Luiz Fernando Couto
Mauricio Almeida
Ravelle Menezes de Figueiredo
Renato Xavier Porto
Sabrina Santos Saldanha
Stelamares Cardoso de Souza
Wesley Augusto CostaBelo Horizonte – MG
2014
Dener Gonzaga Miranda
João Vitor Betti
Lucas Souza Braz
Luiz Fernando Couto
Mauricio Almeida
Ravelle Menezes de Figueiredo
Renato Xavier Porto
Sabrina Santos Saldanha
Stelamares Cardoso de Souza
Wesley Augusto Costa




POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO – LEI 11.445/2007


Trabalho de Ciências do Ambiente apresentado no curso deEngenharia Civil.

Orientador: Prof.: Leonardo Augusto dos Santos










Belo Horizonte - MG
2014
SUMÁRIO




1 INTRODUÇÃO 4
2 ÂMBITO ESTADUAL 6
3 OBJETIVO 8
4 A QUEM SE APLICA 10
5 SANÇÕES 12
6 REFERÊNCIAS SOBRE A CONSTRUÇÃO 14
7 CONCLUSÃO 19
8 REFERÊNCIAS 20































1 INTRODUÇÃO

As cidades brasileirascresceram vertiginosamente, sem que as políticas públicas de saneamento acompanhassem suas necessidades. O tratamento desencontrado e sem objetivos definidos que era dado ao problema do saneamento básico prejudicava cada dia mais a população que necessitava de um tratamento de esgoto adequado, e de uma ampla e efetiva distribuição de água.

Para reverter esse quadro, foi criada em 2007 a Lei nº11.445 a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no país e no seu art. 52 determina a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Considerado um marco para a área com metas e investimentos previstos para os próximos 20 anos. A Constituição Federal já estabelecia, em seu artigo 21, ser competência da União:

Elaborar e executar planos nacionais eregionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

No entanto, a área do saneamento básico sempre foi carente de planejamentos estratégicos nacionais de médio e longo prazo, cabendo a estados e municípios o seu planejamento e execução para melhorias emanutenção.
Por sua vez, a Lei nº 11.445/2007 estabeleceu que a União devesse elaborar, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico, instrumento de implementação da Política Federal de Saneamento Básico (Plansab). A mesma Lei estabeleceu ainda que os estados e municípios devem elaborar seus planos para controle e melhorias para saneamento basico – tomando comodiretiva o Plano nacional - com horizonte de 20 anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, sendo uma metida que pode ser mais rigorosa e obter ao invés de obter retrocesso ter melhorias, e tornar planejamentos em realidade uma vez provada a necessidade de mudanças.









































2 ÂMBITO ESTADUAL

Elaborado pelaUnião no final dos anos 1960, o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) foi o primeiro intento sistemático de melhorar a situação da prestação de serviços no setor. Seu resultado mais duradouro foi, sem dúvida, a afirmação da prestação de serviços via empresas estaduais com baixo nível de controle, não obstante a titularidade ser municipal. Em contrapartida, em função da maior urgência, foi dadamais ênfase ao serviço de abastecimento de água do que ao esgotamento sanitário.

As consequências dessa escolha são sentidas hoje na qualidade das águas dos nossos rios. Exemplo disso são as Velhas, onde, apesar de alguns esforços mais recentes, a situação não difere da de outras bacias.

O fim do PLANASA deixa um vácuo legal e institucional no setor somente sanado com a publicação da Lei no...
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