ciencias contabeis

1 EMPREGADOS
1.1 ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
Para ser formalizada a admissão do empregado a empresa deverá solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
b) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
c) Título de eleitor;
d) Certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;
e) Certidão de Casamento
f) Carteira de Identidade – RG;
g) CPF;
h) Foto 3x4;
i) Comprovante de Endereço;
j) Certidão de Nascimento e Carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos;
k) Cartão do Pis;
l) Atestado de Antecedentes Criminais.
Para uso da Contabilidade
Fazer as anotações na CTPS nos campos de registro e da ocupação do FGTS;
Verificar se já houve desconto de contribuição sindical, caso não tenha ocorrido informar a situação no programa de folha;
Fazer anotações no livro ou na ficha de registro de empregados;
Emitir contrato de experiência em duas vias;
Emitir termo de responsabilidade salário família, em duas vias, para quem tem filhos menores de 14 anos.

1.2 RESCISÃO CONTRATUAL E HOMOLOGAÇÃO

A rescisão de contrato é estabelecida através do Art. 477 da CLT, este artigo determina que “o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.” (Art. 477 § 1°).
A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado a mais de um ano consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento