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Tipos de sociedade
e mercado de câmbio
Jonas Barbosa Leite Filho*

Tipos de sociedade
Sociedade em Nome Coletivo
Também chamada de Sociedade com Firma, é formada por duas ou mais
pessoas, e os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, sem distinção entre os sócios. Em outras palavras, caso a empresa venha a falir, os bens dos sócios responderão pelas dívidasda empresa,
caso o patrimônio desta não seja suficiente.
Caso um dos sócios faleça ou fique incapaz haverá dissolução da empresa, sua constituição é realizada através de contrato, por instrumento público
ou particular.
A administração da empresa será efetuada por um dos sócios e se o contrato for omisso quanto à administração, todos os sócios serão gerentes.
O nome da empresa (firma ou razãosocial) será composta pelo nome de
um ou mais sócios, com o acréscimo da expressão “& Cia.”, abreviado ou por
extenso.
Dessa forma, o contrato social deve conter as cláusulas previstas no artigo
997, com os devidos ajustes relativos ao nome empresarial, que na sociedade em nome coletivo deve ser adotada a firma (composta pelo nome dos
sócios), não podendo usar denominação social.
As quotasdos sócios não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas pessoais, sendo este o único atrativo para que se constitua uma empresa Sociedade em Nome Coletivo.

Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A,
mais informações www.videoaulasonline.com.br

*

Especialista em Gestão
Estratégica de Pessoas
pela Faculdade Bagozzi.
Graduado em Administração peloCentro Universitário Campos de Andrade.
Trabalhou no Banco do
Brasil por 34 anos e atualmente ministra aulas de
Técnicas Bancárias.

Tipos de sociedade e mercado de câmbio

O contrato deve conter também uma cláusula que imponha responsabilidade ilimitada dos sócios, não sendo possível excluir qualquer sócio da
responsabilidade subsidiária.
Assim, o contrato deve conter obrigatoriamentecláusulas que
expressem:
 nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios;
 a firma (nome empresarial composto pelo nome dos sócios), objeto,
sede e prazo da sociedade;
 capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
 a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em
serviços;
 as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus
poderes e atribuições;
 a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
 a responsabilidade ilimitada dos sócios, pelas obrigações sociais.
Código Civil,
Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I - o vencimento do prazo deduração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não
entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
V - a extinção, na forma dalei, de autorização para funcionar.
[...]
Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo,
respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no
ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade
de cadaum.
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Tipos de sociedade e mercado de câmbio

Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que
seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.
Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a...
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