Ciencias ambiental

Sobre a legislação ambiental brasileira, é correto afirmar que: É um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente, e se constitui em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais), que tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção A preocupação com a proteção ambiental é recente, com instrumentos legais sendo editados apenas depois da Rio 92 No Brasil, lamentavelmente, não existe uma política nacional que visa proteger o ambiente As leis ambientais brasileiras são estáticas, permanecem imutáveis desde sua publicação original, sendo um bom exemplo disso o Código Florestal, editado em 1934 e ainda em vigor com a redação original A Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, impede que sejam cometidos crimes ambientais no Brasil, pelo simples fato de existir, pois desde sua publicação nenhuma conduta lesiva ao meio ambiente foi registrada no país

Considerando que o conjunto de normas legais relacionadas ao meio ambiente, no Brasil, vem sendo composto por reação a um movimento de interesses sociais relevantes, sustentado por pressões de opinião pública e por valorização político-eleitoral das questões ambientais, pode-se afirmar corretamente, de acordo com o conteúdo das webaulas, que toda a legislação federal brasileira é posterior ao clamor produzido pelo seguinte evento mundial: Conferência Rio 92, realizada no Rio de janeiro, em 1992 Primeira Conferência Nacional das Cidades, realizada em 2003, em Brasília Primeira Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia, em 1972 Rio