Ciencia do direito

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  • Publicado : 11 de março de 2012
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- O que é a ciência do direito?
Ciência, segundo alguns estudiosos do direito, é a busca permanente e constante pela verdade, e que pelo fato dela não ser unívoca, não há como se designar um tipo específico de conhecimento, não existindo um critério único que determine sua extensão, natureza ou caracteres, devido ao fato de vários critérios têm fundamentos filosóficos que extravasam a práticacientífica. Mais uma vez, nos deparamos com uma pluridimiensionalidede deste outro objeto que chamamos "ciência".
- Qual o seu objeto especifico?
A modo de consideração preliminar, ponha-se em relevo o objetivo a que se propõe o presente texto: abordagem da obra basilar de HANS KELSEN, abstraídas, momentaneamente, as prováveis críticas ao seu reconhecido esforço intelectual. Esta, inclusive, aproposta fundante do nosso Instituto de Estudos Kelsenianos (IEK). Firmado o nosso propósito, dir-se-á que o direito, para alguns teóricos, é visto como de caráter indispensável à convivência inter-humana.
- Qual o seu método?
Desde logo, percebemos que, no caso da Ciência do Direito, não é possível aludir a um método investigativo (contexto heurístico). Mais adequado seria a detecção de um métodode legitimação (contexto de justificação). Realmente, a teoria juspositivista não almeja inventar ou descobrir um objeto de conhecimento, mas de justificar a existência de um objeto exclusivamente jurídico.
Se o objeto de conhecimento é puramente jurídico, é um dever-ser próprio de uma “ciência normativa”, sua metodologia é construtiva, suas categorias são como tijolos com um mesmo rótulo(jurídico), que erguem um muro ao que não é propriamente jurídico.
Portanto, numa primeira aproximação, a metodologia científica do Direito é obstativa: busca ocultar da consideração da juridicidade qualquer dado não definido, previamente, como jurídico.
- A que tipo de ciência pertence?
o Direito pertence ao campo das Ciências Sociais, visto que o fenômeno jurídico requer o elemento humano comocondição sem a qual não ocorrem os eventos que lhe interessam.
Assim, conclui-se que o Direito é, de fato, uma expressão de natureza científica, considerando a sua peculiar forma de enxergar a realidade. Corroboram essa conclusão os exemplos que se seguem: uma lâmpada acesa representa para o jurista a efetivação de um contrato de prestação de serviços; um "palavrão" pode representar uma ofensa penalpor injúria, e no campo civil, uma lesão moral (dano moral), e assim sucessivamente.

- Como se constitui e caracteriza o conhecimento do jurista?
Duas correntes de pensamento se destacam no debate sobre a possibilidade do conhecimento: o dogmatismo e o ceticismo (Reale, 1998, p. 158). Mas se impõe a menção a uma terceira vertente, o relativismo, que consiste em um dogmatismo parcial, que muitosautores confundem com o ceticismo.
O dogmatismo no Direito
Como visto, grosso modo, o dogmatismo afirma a possibilidade de atingir-se a verdade com certeza e sem limites a priori (Reale, 1998, p. 162). No Direito, o dogmatismo se revela, principalmente, por meio das doutrinas do Direito Natural e do Direito Positivo. Reale (1998, p. 161) aponta como exemplos, embora parciais, de dogmáticos noDireito "os ‘construtores de sistemas racionais de Direito’, tão em voga na época do Iluminismo(...)", assim como "os contratualistas de vários matizes, ou (...) os juristas que pretenderam plasmar o Direito Positivo mediante o encadeamento formal de raciocínios inicialmente assentes em verdades evidentes ou reveladas" e, ainda, "(...) a concepção tomista do Direito Natural, (...) ao subordinar oDireito ao justo(...)".
Os dois extremos do dogmatismo jurídico estão representados nas teorias de Hegel e Kant. Na teoria hegeliana, "a posição dogmática atinge sua expressão máxima, superando o dualismo entre Direito Natural e Direito Positivo, pois no processo dialético em que o real e o pensamento se identificam, não há que falar em dever ser ou em valores jurídicos, porque tudo se resolve...
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