Cidadania

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1. Quais as Aproximações e Distinções entre Igualdade e Cidadania?
Para responder a pergunta será necessário aludir a fatos da história e conceitos de doutos. Conforme Tomas Hobbes: “O homem optou perder parte de sua liberdade para poder viver com outro ser humano e sair do estado de guerra constante”. Se o ser humano esquiva-se da guerra constante, pressupõe a desistência da conquista dasuperioridade em nome da igualdade para a vida em comum. Um conceito parecido com o de Rousseau, quando preconiza que o homem optou pelo contrato para alcançar seus objetivos, assim a existência de um contrato traz a ideia de equilíbrio, igualdade. John Locke, apesar de ser escravocrata, defendia que todos os homens ao nascer teriam direito a vida, a liberdade, sob pena de revolta contra o sistema, istoé busca da igualdade. Bem antes, na Grécia, Aristóteles com sua idéia de justiça pregava a equidade como fonte inspiradora da lei.

“[...] Aristóteles vinculou o princípio da justiça aos homens iguais, com capacidade para a virtude e para as práticas cívicas. Nesse caso, os iguais devem ser tratados com igualdade, e, ainda que, para pensadores como Aristóteles, o homem comece a ser valorizadopelos valores da beleza, da reflexão, da força e do heroísmo [...]”. (Wolkmer, 2006 p.27)
Na Roma antiga o poder concentrado na aristocracia patrícia motivou a busca da igualdade pelos plebeus:
“A sociedade desigual romana gerou uma série de instituições políticas e jurídicas sui generis, bem como um ambiente de conturbação e de conflitos de classe, decorrentes das desigualdades sociais,principalmente entre as classes dos patrícios e a dos plebeus, esta situação se manifestou, por exemplo, na rebelião plebéia que gerou a elaboração da famosa Lei das XII Tábuas” (Wolkmer, 2006 p.94).

O movimento iluminista que se notabilizou no século XVIII, com o advento das revoluções Francesa e Americana foi determinante para a edificação do conceito de igualdade e cidadania, que perdurou até oséculo XIX.

“[...] representantes da cultura iluminista francesa, que, como lembra Eduardo G. Enterria prepararam o terreno para a edificação desses ‘monumentos jurídicos de uma extraordinária significação para o mundo ocidental, desde a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, 27 de agosto de 1789 [...], até os grandes códigos napoleônicos (particularmente o Código Civil Francês de 1804),cuja influência dominará todo o século XIX [...]” (Wolkmer, 2006 p. 162)

Reis (1999, p.13), professora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em palestra proferida no seminário internacional Justiça e Cidadania, realizado no Rio de janeiro em setembro de 1997, entende que o conceito de cidadania sofre alterações ao longo do tempo:

[...] Assim, aideia de politização se incorpora à noção de cidadania. Mais tarde, no contexto medieval, o burguês se tornou o protótipo do cidadão. Nessa cultura, da qual ainda somo tributários, a ideia de cidadania se confunde um pouco com o desenvolvimento da própria modernidade, do próprio capitalismo. O entendimento moderno da cidadania está muito informado por essa matriz e, no plano filosófico,naturalmente, pela ideia contratual de que Locke é a referência mais imediata [...] Ser cidadão é ser identificado com uma nação particular, ter direitos garantidos pelo Estado correspondente a esta nação [...] ser portador de direitos e obrigações [...]

Corroborando com o entendimento de Elisa Reis, José de Murilo de Carvalho confirma a inexistência de cidadania no Brasil colonial, conforme citação:“Ao proclamar sua independência de Portugal em 1822, o Brasil herdou uma tradição cívica pouco encorajadora. Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um...
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