Cidadania Europeia

Cidadania
Europeia

Modulo 2

Inês Abreu nº14
Marcos Braga nº16
Soraia Rodrigues nº26

Conceito de cidadania
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Cidadania é o conjunto de direitos e deveres reconhecidos pelo estado a uma pessoa que vive no seu território. O cidadão adquire o direito de participar no exercício do poder político.
Como exemplos de direitos podem ser referidos o direito de voto e de liberdade de expressão.

Como é adquirida a cidadania portuguesa? A cidadania nacional pode ser adquirida pelo nascimento em
Portugal pela filiação ou por aquisição da nacionalidade.

Direitos Políticos Portugueses
Os cidadãos com nacionalidade portuguesa têm direitos políticos na Constituição da República Portuguesa.

Direitos Políticos Portugueses
Os cidadãos com nacionalidade portuguesa têm direitos políticos na Constituição da República Portuguesa.

O que é a cidadania europeia? O conceito de cidadania europeia surge como complemento ao da cidadania nacional.
Antes de se ser cidadão europeu é-se cidadão de uma determinada nação que integre a União Europeia: a cidadania europeia não substitui a nacional.

Quando foi consagrada a cidadania europeia
A cidadania europeia foi consagrada 1992 pelo tratado de
Maastricht (assinado pelos estados-membros da comunidade europeia).

Qual a relação entre a cidadania nacional e europeia A cidadania da união é complementar à cidadania nacional e não a substitui.

Direitos Políticos conferidos pela cidadania europeia
1. Direito de circular e residir em qualquer estado membro;
2. Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o parlamento europeu e nas eleições autárquicas do estado membro em que reside;
3. Direito de petição ao parlamento europeu; Direitos Políticos conferidos pela cidadania europeia
4. Direito de acesso ao provedor de justiça europeu; 5. Direito de proteção diplomática;
6. Estudar noutro país da União;

Carta dos Direitos fundamentais da
União Europeia
• É um texto que reúne um conjunto de direitos dos cidadãos europeus, e faz