cidadania europeia

CIDADANIA EUROPEIA
Bruno Neves
2ºB
Nº5

• O que é a cidadania da União?
• Quem é cidadão da União?
• Quando foi estabelecida a cidadania europeia?
• Quais são os direitos dos cidadãos europeus?

O QUE É A CIDADANIA DA UNIÃO?

• A cidadania da União é a relação vinculativa entre os cidadãos e a União Europeia, definida com base em direitos, deveres e a participação política dos cidadãos. Complementa a cidadania nacional e comporta um conjunto de direitos e deveres que vêm associar-se aos que decorrem da qualidade de cidadão de um Estado-Membro.

QUEM É CIDADÃO DA UNIÃO?

• É cidadão da União Europeia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um
Estado-Membro. A cidadania da União foi instituída pelo Tratado de Maastricht em
1992. Está estabelecida na Parte II (artigos 17.º a 22.º) do Tratado da CE.
• A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui. Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no
Tratado.

QUANDO FOI ESTABELECIDA A CIDADANIA
EUROPEIA?

• Em 1992, o Tratado de Maastricht estabeleceu a cidadania da União. Está incluída na
Parte II (artigos 17.º a 22.º) do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS CIDADÃOS
EUROPEUS?

• Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no Tratado. Sob o princípio da não discriminação entre nacionais dos Estados-Membros, a importância da cidadania da União reside no facto de os cidadãos da União terem direitos genuínos nos termos da legislação comunitária. Os direitos fundamentais conferidos pela cidadania em conformidade com a
Parte II do Tratado CE são: o Liberdade de circulação e direito de residência no território dos Estados-Membros; o Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições municipais do
Estado-Membro de residência; o Direito à proteção diplomática e consular; o Direito de petição ao Parlamento