cidadania digital

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA
DIREITO

SÍNTESE EVOLUTIVA DA CIDADANIA BRASILEIRA;
DIREITOS POLÍTICOS E SUAS DIMENSÕES

MATÉRIA: CIDADANIA DIGITAL

ORIENTADORA DO CURSO:

M. R. LENCO
RIO DE JANEIRO
2014
RESUMO

O presente trabalho tem como escopo realizar uma síntese acerca do ideal denominado de cidadania, além dos elementos que a compõe e também de pincelar seus conceitos basilares cuidando sempre do viés constitucional e apontar a indispensabilidade do exercício dos direitos políticos, como ideal absoluto de cidadania e a necessidade de sua valorização como instrumento de justiça e paz perseguidos pelo povo brasileiro.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

Trata-se de um tema complexo, haja vista se tratar a cidadania de um fenômeno dinâmico que evolui no bojo da sociedade. No entanto esta elasticidade do conceito de cidadania mudou a forma de se fazer política e indicando política como meio adequado para se garantir esse direito.
Torna-se, portanto indispensável realizar uma análise partindo do viés da cidadania como fundamento para se discutir daqui para frente a forma de se realizar os direitos sociais e garantidos pela Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã.
Compreendemos a importância dos direitos civis, sociais e políticos, como indissociáveis um do outro no tocante a cidadania plena, porém na prática não funciona assim. Embora os direitos civis sejam uma espécie de alicerce para os demais, segundo melhor doutrina, aqui se procura inaugurar os direitos políticos como criador de normas de conduta e regulação do exercício da cidadania.

CAPÍTULO I – A CIDADANIA BRASILEIRA PÓS 1988:

I. CONCEITOS BASILARES;

Podemos compreender que a cidadania seria um tripé de direitos, formado por direitos civis, direitos sociais e direitos políticos, no caso de nosso ordenamento jurídico atual, seria uma proteção a