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O JUDICIALISMO E A CRISE ESTRUTURAL DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

Jairo Rocha Ximenes Ponte¹

Palloma Massete Silva²

1 Delimitação do Tema

O judicialismo e a crise estrutural do ensino jurídico no Brasil.

2 Problema

O crescente protagonismo do Poder Judiciário após a redemocratização do Brasil seria uma aproximação da sociedade aos ideais de justiça e democracia ou a ampliação de uma crise dos paradigmas político-ideológico e epistemológico do ensino jurídico no Brasil?

3 Hipótese

O ensino jurídico no Brasil está intimamente ligado a crenças e posições político-ideológico que transforma o Direito no próprio Estado. Essa intensa coesão deslegitima os próprios princípios do Direito, como o da neutralidade. Somado a esse cenário, o Positivismo que se apresenta como o paradigma epistemológico do Direito faz do Poder Judiciário um mero reprodutor de Leis, acarretando em uma fuga da realidade social. Por isso, o Judicialismo amplia a crise do Direito e confunde o imaginário social que acredita estar mais próximo do ideal de justiça e democracia, mas tal fenômeno apenas significa uma vinculação ainda mais afetiva do Direito aos interesses dos grupos que detêm o poder do Estado.

4 Justificativa

A crescente atuação do Judiciário como mediador de conflitos sociais, econômicos e políticos, leva ao surgimento de relevantes questionamentos, no que concerne a capacidade de atuação desse poder em tantas cearas científicas e ainda continuar compatibilizando as práticas do direito e a realidade social. Outra ponte de discussão encontra-se no próprio paradigma político-ideológico e de que modo este posiciona o Direito como aparelho ideológico do Estado.

Deste modo, a pesquisa, em torno de tais questões, buscará identificar mecanismos que visem uma melhora na base do ensino jurídico, de modo a aproximar o direito da sociedade, bem como a realidade social da democracia.

5 Objetivo Geral