CHAMAR O FEITO A ORDEM

MM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXX – RJ.

PROC. Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX RTOrd.

FULANO DE TAL, já qualificado no processo em epígrafe, vem respeitosamente a V. Exa., na AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face da XXXXXXXXXXXXXXXX, CHAMAR O FEITO A ORDEM pelos fatos que segue abaixo:
1 – De acordo com as fls. 218-219, foi requerido pelo Reclamante à penhora dos aluguéis do imóvel locado pela Prefeitura XXXXXXXX para comportar a escola Municipal Paulo Roberto de Moraes Loreiro, situado dentro das dependências da executada, conforme está demonstrado nas fls. 220, 221 e 223.
2 – Sendo assim, o juízo oficio o Município de XXXXXXXXXXXXXX, através de mandado, para que informe a existência do contrato de aluguel, no prazo de 10 dias (fls. 227 e 231 – Mandado de Notificação).
3 - Conforme as fls. 232, foi designado audiência de conciliação para o dia 27.06.2013, às 14h30minhs.
4 – Comparecendo o reclamante a audiência de conciliação, em ata de audiência (fls. 240), tendo em vista o não cumprimento da determinação pelo Município (fls. 223, verso), foi DEFERIDO (vide, fls. 240) o envio dos autos ao contador judicial para atualização dos cálculos, bem como a PENHORA “ON-LINE” NAS CONTAS DO MUNICIPIO.
5 - Os autos foram enviados ao contador e os cálculos foram devidamente atualizados, conforme as fls. 242.
6 - Acontece, Exa., segundo o RESULTADO DO BACEN JUD (vide, fls. 243-244), O BLOQUEIO FOI REALIZADO DE FORMA EQUIVOCADA, POIS FOI EM FACE DA RECLAMADA. MAS NÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE XXXXXXX, CONFORME DETERMINA ÀS FLS. 240.
7 – Além do mais, segundo as fls. 253, FOI DETERMINADO QUE FOSSE EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA O RECLAMANTE. Por sinal, ainda não foi retirado!
Diante de todo o exposto e demonstrado, vem, respeitosamente a V. Exa., requerer que chame o feito A ORDEM, para recolher a Certidão de Crédito (vide, fls. 253), e, em ato contínuo, O CORRETO CUMPRIMENTO DA PENHORA ON-LINE EM FACE DA PREFEITURA