Cautelar de sustação de protesto

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG.

NOME DA EMPRESA ., empresa inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede na Rua __________, nº _____ , Bairro_______, nestca comarca, CEP: ________, vem por seus procuradores promover

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

contra NOME DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ______________, com endereço na Av. ______, nº _____, São Paulo/SP, CEP: _______, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos, requerendo ao final.

No dia 14/09/2015 a Autora recebeu notificações de protesto do Tabelionato de Protestos de Ribeirão das Neves do título nº ________ no valor de R$______ (___________), sacados pelo.

Ocorre que a Autora não adquiriu nenhuma mercadoria do Réu e nem tão pouco obteve qualquer prestação de serviços que pudesse gerar a emissão do dito título. Trata-se de documentos frios, sem qualquer lastro.

Importante registrar que no dia 06 de agosto de 2015, a Requerente enviou correspondência ao Banco Itaú, devolvendo o título que recebera, exatamente por não corresponder à qualquer operação mercantil, sendo títulos FRIOS.

A Autora desconhece totalmente as razões que levaram a Ré emitir o referido título de cobrança, tendo em vista a inexistência de aquisição e entrega de mercadorias, ou serviços.

Assim sendo, o título apresentado é totalmente indevido, justificando, plenamente, o fumus boni iuris , não havendo qualquer lastro documental que enseje a sua emissão.

O periculum in mora decorre da notória repercussão negativa de um protesto, inviabilizando o crédito e sujando o bom nome da Autora.

No dizer de Pedro Vieira Mota, in Sustação de Protesto Cambial, Ed. Saraiva, 1984, p. 125:

"A sustação como medida cautelar impõe em geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a