casos: Aula 4

Aula 4

A) R: Alugueres em atraso, deixar de pagar os valores acordados.

B) O art. 5º da Lei 8.245/91 diz que: “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. Então seja qual for o problema, termino ou descumprimento do contrato estabelecido, a lei diz que o locador tem o direito de despejar para reaver o imóvel.

C) Sim, a lei garante que a parte que está sendo prejudicada pelo não cumprimento contratual, tem o Direito de recorrer para a aquisição dos Direitos estabelecidos no contrato, como o pagamento do valor que o locatário não efetuou.

Questões objetivas
Questões objetivas (Respostas Justificadas) Para que haja um fenômeno jurídico, é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como uma única coisa. O Direito ilumina o fato relevante. O disposto acima consagra o seguinte:
a) Jus Naturalismo; b) Jus Positivismo;
c) Teoria Tridimensional do Direito;
d) Teoria dos Círculos Independentes;
Marque falso(F) ou verdadeiro (V) para as seguintes afirmativas, justificando as falsas: a) (V) Possui direito subjetivo todo aquele que pode utilizar a garantia do direito objetivo para a realização de um interesse próprio;
b) (V) O direito natural é espontâneo, não escrito e informal;
c) (F) Direito positivo é o direito que independe da vontade humana, pois sempre é escrito;
d) (V) O Direito consuetudinário faz parte do Direito Positivo;
e) (F) Direito subjetivo é o conjunto de normas jurídicas impostas ao homem com o fim de satisfazer aos seus interesses.