Caso Concreto - Aula 4 (1º período de Direito)

CASO CONCRETO
Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.
Após a leitura do texto, responda:
a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?
O atraso no pagamento dos aluguéis.
b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.
A lei de locações, assim como toda norma jurídica, protege um bem, que é tanto o direito à propriedade, quanto um direito ao crédito.
c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.
Sim! Todas as normas jurídicas, protegem algo passível de valoração humana, daí deduz-se que normas protegem bens jurídicos, que podem ser materiais e imateriais.
QUESTÃO OBJETIVA
1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.
O disposto acima consagra o seguinte:
a) Jus Naturalismo;
b)Jus Positivismo;
c)Teoria Tridimensional do Direito;
d)Teoria dos Círculos Independentes;
e)Teoria dos Círculos Concêntricos.