caso

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  • Publicado : 11 de março de 2014
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Ante as peculiaridades do caso em epígrafe, bem como a situação de “A”, é possível e cabível aventar a Desclassificação do Crime de Homicídio na forma Tentada (art 121, caput c/c art 14, II, CP)para Lesões Corporais (art 129,  §2, III, CP).
Segundo Guilherme de Souza Nucci, ciúme não configura futilidade. Uma vez que a reação humana, movida pelo ciúme, forte emoção que por vezes verga oequilíbrio do agente, não é suficiente para determinar a qualificadora do motivo fútil. “Cientificamente (...) seja como fenômeno ou sentimento normal, comum ou de caráter patológico, seja em suas formasimpulsivas (reações primárias), afetiva ou na obsessiva, entendemos, em síntese e essencialmente, que o ciúme é uma manifestação de um profundo complexo de inferioridade de uma certa personalidade,sintoma de imaturidade afetiva a de um excessivo amor-próprio. O ciumento não se sente somente incapaz de manter o amor e o domínio sobre a pessoa amada, de vencer ou afastar qualquer possível rival.”Ademais, mesmo o agente compelido pelo ciúme eminente na atual situação de ter flagrado sua esposa na cama com outro, após um longo e cansativo dia de trabalho não tinha a intenção de ceifar a vida desua cônjuge. Uma vez que a empregada, não configura capacidade para impedi-lo de prosseguir no seu intento, que nunca foi de tentar tal violência. Já que em uma relação familiar, o principal desejo doscônjuges é manter a boa e feliz relação familiar, prezando pelos bons costumes e pela paz como um todo. Na atual situação, o senhor “A” foi surpreendido pela cena que presenciou, não sendo justo serpunido por tentativa de homicídio. Faltando aqui a vontade do agente para configurar tal acusação. Ou seja, ele desistiu voluntariamente, conduta prevista no art15, CP. Que consiste na desistênciavoluntária no prosseguimento dos atos executórios do crime, respondendo o agente somente pelo que já praticou (lesão corporal).
Segue em anexo a jurisprudência a cerca do caso.
TJ-DF - APR APR...
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