caso xuxa

Xuxa fez um filme para o cinema, o filme foi lançado ela não gostou por atentar contra sua imagem e decidiu retirar o filme de circulação.
Xuxa como interprete não é autor, mas tem os direitos, de autora segundo o artº89 da constituição, outro argumento é que estava ferindo a imagem dela.
De acordo com o artº5 inciso x cf são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral.
Toda via xuxa assinou um contrato como atriz e autorizou que o filme fosse lançado. Entende-se que ela como todo o elenco aceitou o papel de livre, espontânea e soberana vontade. Assinou o contrato, fez o filme recebeu pagamento combinado tudo certinho tudo bonitinho tudo moralizado.Decissâo adulta e livre das partes . E a liberdade de expressão Por outro lado esta envolvido a obra artística o autor do filme ficou prejudicado o artº5 inciso xxvI da cf diz que aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. O autor saiu lesado tinha direito de publicar sua obra .N existe absolutamente resposta correta.
Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica é a ciencia filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal.Em palavras mais simples: quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvessem regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer juízes, quer advogados) entender a lei da maneira que melhor lhe conviesse. Logo, a Hermenêutica traz para o mundo jurídico uma maior segurança no que diz respeito à aplicação da lei, e, ao mesmo tempo, assegura ao legislador uma antevisão de como será aplicado o texto legal, antes mesmo que entre em vigor.
Métodos de