Caso Tuskegee

O caso Tuskegee tem sido objeto de divulgação e reflexão nestes últimos anos. Analisar um projeto de pesquisa feito no passado (1932) merece alguns cuidados. O primeiro e mais o importante deles é o de manter a adequação dentro dos parâmetros então utilizados e não cair na tentação de utilizar reflexões posteriores como base para o julgamento. É fundamental utilizar os critérios contemporâneos para criticar e prevenir outras situações semelhantes.

Desde o final do século XIX inúmeras tentativas de regulamentação das atividades científicas vem sendo feitas. Em 02 de março de 1900, o Senador norte-americano Jacob H. Gallinger, do partido Republicano, propôs ao Senado dos Estados Unidos uma lei regulamentando os experimentos científicos em seres humanos. Esta proposta não foi aceita. Mas é o primeiro documento que estabelece regras claras para a realização de pesquisas em seres humanos.

A pesquisa, segundo esta proposta, somente poderia ser realizada por profissionais habilitados, os bebes, crianças, adolescentes, gestantes, nutrizes, velhos e doentes mentais não seriam elegíveis para pesquisas, os sujeitos de pesquisa deveriam ter mais de vinte anos de idade e estarem em plena capacidade para tomarem decisões. Um semana antes da execução do experimento, o pesquisador deveria encaminhar a uma comissão do Distrito de Columbia, para licenciamento, os objetivos e os métodos do projeto, acompanhados de uma permissão, por escrito, dos participantes, assinadas na presença de duas testemunhas e autenticada em um notariado. A comissão avaliaria os riscos envolvidos, a idade, a capacidade e o conhecimento que as pessoas envolvidas tinham dos procedimentos e o seu desejo em participar, para então licenciarem o experimento. Nenhum experimento teria continuidade contra a vontade de seus participantes. A comissão exigiria a entrega de relatórios sobre os métodos empregados e os resultados obtidos nos experimentos efetivamente realizados. Vale salientar que todas as