Caso lançamento de anões

2) O ponto principal presente no caso “Lançamento de anões” é o conflito entre princípios, de um lado encontra-se a proteção a dignidade da pessoa humana e da ordem pública e do outro lado, encontra-se a proteção do direito ao trabalho e da livre iniciativa. Primeiramente é preciso relatar o caso para dar a possível decisão, decisão esta que se encontra em sua última instância. Em um bar localizado em uma cidade francesa, chamada Morsang-sur-Orge, acontece a prática de lançamento de anões, considerado como uma “brincadeira” ou um “esporte” para alguns, onde o “vencedor” dessa “brincadeira” se torna quem atirar mais longe o anão. A pessoa lançada é revestida com roupas de proteção e é atirado em colchões, a fim de assegurar a proteção física dos anões lançados. Mas a proteção moral, defendida pela Constituição Federal, a Prefeitura da França alega ser violada diante de tal prática. Como solução, a Prefeitura da França interditou o bar com seguinte argumento, o “Lançamento de anão” agride a ordem pública no instante em que viola a dignidade da pessoa humana dos anões lançados e esse é um direito no qual é dever da União de salvaguardar. Contrário à decisão de poder de polícia da Prefeitura da França, o anão Sr. Wackenheim argumenta que, necessita daquele emprego e que possui livre iniciativa para fazer o que bem entende com seu corpo assim como possui o direito ao trabalho, de forma que decide como quer ganhar a vida. Em grau de recurso ao pedido do anão Sr. Wackenheim, o Conselho de Estado Francês em sua sentença confirmatória a decisão tomada pela Prefeitura da França, sentenciou que o poder público do município está autorizado à intervenção do bar onde era realizado o lançamento de anão, reforçando a argumentação de que tal conduta atenta contra a dignidade da pessoa humana, consequentemente atentando contra a ordem pública. Inconformado com a decisão do Conselho de Estado, o Sr Wackenheim recorreu ao Comitê de Direitos Humanos mais uma vez a fim de