Caso concreto

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CASO CONCRETO

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduosobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada porAdamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se areceber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.
1. No caso acima apresentado, os personagensAdamastor e Carlito sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
O doutrinador John Locke defende seus princípios deuma forma informal baseando-se na ideia de Direito Natural,o que não é formulado pelo Estado ,independe de vigência ou de códigos,leis,jurisprudência,são um conjunto de princípios fundamentais deproteção ao homem. O que difere-se do funcionário Carlito Pachoal,que usa por meio do Direito Positivo.Mostrando-se algo Formal,e a ordem de importância estabelecida entre as regras,leis,códigos ejurisprudência aplicada diretamente pelo Estado.
2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseramfrontalmente?Apesar de serem duas ordens distintas ,possuem recíproca convergência.O direito natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem,que forçosamente deverão serconsagrados pela legislação,por meio do direito positivo a fim que obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo.
3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a...
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