Caso Concreto Direito Civil 1

Caso concreto nº: 1
DATA: 26/02/2014
Disciplina: Direito Civil 1
Professora: Ana Carolina
Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves
Matrícula: 201307039049
Turma: 2001
Turno: Vespertino
Sala: E-202
CASO 1
Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o
Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um reservado para

Augusto

poderia

caracterizar

lesão

aos

local

postulados

constitucionais e legais?
Não, a ausência de um local reservado para Augusto e outros torcedores da Argentina não poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais legais, muito pelo contrário, refere-se a uma situação que poderia assinalar dicriminação uma vez que Augusto é afastado da convivência social por demonstrar o gosto particular (nesse caso, o time de futebol). Augusto deve permanecer junto de seus colegas de trabalho pois segundo os princípios legais da socialidade, o Direito não pode ver o homem como ser isolado e sim como ser sócia. Do individualismo, o qual permite que cada cidadão seja livre para exercer as suas escolhas e também da isonomia, pois apesar de escolhas pessoais, todos somos iguais perante a Lei e devemos ser tratados de forma iguais.
Uma vez que a rivalidade entre os funcionários é “amistosa”, não há