CASO CONCRETO DE HIST GOLPE MILIT

Relatório - Metodologia Específica

26/08/2014 13:51
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Disciplina: CCJ0105 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA
O Golpe Militar de 1964 e a instalação do regime autoritário
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
CASO CONCRETO
DESCRIÇÃO
Para esta décima segunda aula você deverá solicitar aos alunos que leiam, previamente, os conteúdos da página 170 (a partir de ?João
Goulart e o golpe militar de 1964?), situado no Capítulo 7 até o fim da página 184, situada no Capítulo 8.
Essa aula é de grande importância, pois se vincula a uma experiência negativa recente da história brasileira. Como se pode observar, vários foram os instrumentos normativos utilizados para se tentar legitimar a ditadura militar (ou civil-militar, como alguns entendem) como um evento necessário e inafastável para preservação da ordem. Assim, é necessária especial atenção a alguns destes instrumentos e, principalmente, ao modus procedendi utilizados pelo regime militar-ditatorial que serviram para vilipendiar as liberdades (públicas e privadas). O professor pode trazer á baila assuntos corriqueiros que vêm sendo noticiados de forma veemente pela mídia acerca de movimentos como o ?Tortura Nunca Mais?, ou as investigações encaminhadas pela ?Comissão da Verdade?. A experiência docente vem demonstrando que não é incomum encontrar alunos que, não tendo vivenciado a experiência do período da ditatorial, demonstram pouca preocupação com o fortalecimento de uma ordem democrática que assegure ampla participação política e garanta os direitos fundamentais. Mais preocupante ainda quando esses alunos frequentam o Curso de Direito, sendo corresponsáveis pela manutenção da ordem democrática. Nessa linha, na condição de educadores, é nossa função aclarar sobre os benefícios do uso da autonomia, seja ela pública, seja ela privada, bem como alertar para os perigos dos discursos autoritários e violentos.
São marcos jurídicos fundamentais do período: os atos institucionais 01, 02, 03, 04 e 05,