CASO CONCRETO CIVIL IV prova

CASO 01
Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas....
R: O Condomínio tem razão na cobrança, uma vez que as taxas condominiais são consideradas obrigações propter rem, portanto, são obrigações que acompanham o bem, sendo indiferente quem era o seu titular (art. 1345, CC). O prazo para a cobrança das taxas prescreve em 5 anos (art. 206, §5o, I, CC).
1- Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que:
d. Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados.
2- Sobre as obrigações propter rem é correto afirmar que:
b. São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso da taxa condominial.

CASO 02
João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores...
a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas.
R: Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. Trata-se de posse direta (porque João possui a fração em seu poder), injusta (porque clandestina, adquirida às escondidas) e de má-fé (porque João sabe não lhe assistir o direito).
b) José e Júlio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta.
R: José e Júlio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta. Composse é a própria posse partilhada com outras pessoas, então, José e Júlio podem ser considerados compossuidores da coisa indivisa uma vez que nenhum deles a possui por