caso concreto 2

Caso Concreto - Semana 2
CASO CONCRETO 1
Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança.
Um dia Seu Tuninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirleycleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada,Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido.
A partir do caso concreto acima relatado responda:
a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?
Sim há sanção moral. Quando SHIRLEYCLEIDE está agindo de modo contrário à tábua de valores vigente nos padrões médios da moralidade ela poderá estar sujeita à crítica, condenação, marginalização, desprezo público e terá uma opinião pública formada contra ela. Essa sanção não se encontra organizada na sociedade. Ela é incerta, imprevisível, e com grande força de pressão e depende dos padrões de moralidade adotados.

b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? Depende de onde está localizada a Praça dos Prazeres e da idade de SHIRLEYCLEIDE . Se for no Brasil onde a prostituição não é ilegal a atividade não é reprovável