caso concreto 1

a) Dispositivo: Art.123 do CP (Infanticídio)
Transcrição: Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Dispositivo: Art.133, § 2º do CP (Abandono de incapaz)
Transcrição: Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de seis meses a três anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Dispositivo: Art.134, § 2º do CP (Abandono de incapaz) Transcrição: Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Dispositivo: Art.136, § 2º do CP (Abandono de incapaz) Transcrição: Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Dispositivo: Art.213, § 2º do CP (Estupro)
Transcrição: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
§ 2o Se da conduta resulta morte:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
b) Caso 1:
Agente e cônjuge desempregados.
Situação de fome e miséria.
Perda de sua moradia por deslizamento de terras.
Morte trágica recente de seu filho mais novo
Em estado puerperal.
Caso 2:
Agente empregada e com moradia fixa.
Escondeu a gravidez propositalmente.
Negligenciou a saúde do feto durante toda a gravidez.