Caso concreto 1

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  • Publicado : 24 de março de 2012
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CASO CONCRETO



Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquantofenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

CasoConcreto 1

Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor

Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica doCarmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que:

-(1) Primeiro, a vida é umprocesso biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo.

(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesmapergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida:

(3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.

(4) E, segundo, porque as pessoas em geralgostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.

Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

Caso Concreto 2

Ossignificados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostascoercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes:

1 – o direito brasileiro não permite o jogo emcassino;

2 – o Estado tem o direito de legislar;

3 – a segurança pública é direito de todos;

4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 – o direito faz parte da vida social....
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