Caso Concreto 1 de HDB

Caso Concreto 1
Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico).

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.

Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?
R: Common Law significa que o Direito se baseia mais na Jurisprudência que no texto da lei, sistema esse que é defendido pelos ingleses. No Common Law o desenvolvimento do sistema se deu de forma contínua e gradativa, produto de uma grande evolução. Onde o legislativo não se opunha ao judiciário, tais poderes poderiam até ser confundidos, nele o juiz não só interpretava a lei como extraía direitos e deveres do Common Law. Civil Law esse sistema que teve como defensor Montesquieu consiste na Lei, a principal fonte do Direito é a Lei em Civil Law. Civil Law foi criado na finalidade de não dar o poder todo nas mãos dos juízes, pois poderiam distorcer e