caso concreto 1 - CIVIL II

Direito Civil II

Caso concreto 1

Questão 1

A)

Entende-se que sim, pois, conforme o autor frisa, é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. Daí sua importância.

B)

Sim, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes. O princípio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas e o princípio da socialidade, a observação à boa-fé.

C)

O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos, como o dever de não danificar o patrimônio alheio.
Obrigação é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação como aquela que decorre de um contrato de compra e venda.
O ônus se caracteriza pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio, como levar o registro no Cartório de Títulos e Documentos um contrato para gerar efeitos em face de terceiros.
O estado de sujeição se caracteriza quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação como é o caso dos impedimentos matrimoniais. Trata-se de poder jurídico do titular do direito, não havendo correspondência a qualquer outro dever.
A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, portanto, trata-se de dever derivado, como o caso das indenizações.

Questão 2

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. --------------------- CONTRATO
2.