Caso 3

Direito 2º período
Sociologia Jurídica e Judiciária

Aula 3
Questão discursiva:
Percebe-se que o corpo de jurados entendeu que a pena, imputada pelos lideres da tribo, já fora suficiente para o índio Basílio. Neste caso, prevaleceu o costume. Quem mesmo não sendo uma norma positivada, tem enorme influencia para a integração saudável de uma sociedade, de acordo com a escola Pluralista. Pelos princípios adotados por esta corrente, condenar o índio Basílio, conforme entendimento do MPF seria aplicar uma pena dupla para o mesmo delito.
Questão Objetiva 1:
Letra C

Aula 4
Questão discursiva:
1. Quem fica inelegível: Condenação decidida por órgão jurisdicional colegiado deixa o político inelegível. Porém, ele pode recorrer e, se conseguir liminar, poderá inscrever-se na eleição.
2. Tempo de elegibilidade: O político condenado pela Justiça fica oito anos inelegíveis. 3. Crimes previstos na lei: Além dos crimes já previstos hoje ficam inelegíveis também os condenados, em decisão de colegiado jurisdicional, por crimes de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; trabalho escravo; crimes contra a vida; abuso sexual; formação de quadrilha ou bando; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; e enriquecimento ilícito. 4. Crimes praticados no exercício do poder: Ficam inelegíveis por oito anos seguintes à decisão. 5. Políticos que renunciam para não serem cassados: Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores e vereadores que renunciam para não perder o mandato ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes. 6. Profissionais processados: Profissional excluído da profissão por infração ética fica inelegível. Funcionários públicos demitidos após processo administrativo ou judicial também. Ainda membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por processo disciplinar ficam fora das eleições.

Questão Objetiva