Caso 10

Plano de Aula: União Estável
DIREITO CIVIL V - CCJ0111
Título
União Estável
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
10
Tema
União Estável
Objetivos
1. Conceituar a união estável e diferenciar do concubinato. 2. Compreender os pressupostos de caracterização da união estável. 3. Identificar direitos e deveres aplicáveis. 4. Reconhecer a possibilidade de conversão em casamento. Estrutura do Conteúdo
1. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC).
a. Conceito
b. Diferença entre união estável e concubinato
c. Elementos constitutivos
d. Direitos e Deveres
e. Regime de Bens
f. Conversão em casamento
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto
Lourdes foi casada com Vitor por dez anos, casamento que foi dissolvido em 2006 e do qual não resultou nenhum filho. Após o divórcio Lourdes descobriu-se apaixonada por Ricardo, seu ex-sogro. Após alguns meses de namoro foram morar juntos e nesse ‘status’ se mantiveram até 2013 quando Ricardo faleceu em um acidente de carro. Lourdes, superada a dor da perda, deu entrada no instituto previdenciário pleiteando a pensão deixada por Ricardo uma vez que viviam em união estável inclusive reconhecida por instrumento particular por eles firmado em 2009. No instituto previdenciário Ricardo já havia incluído Lourdes como sua única beneficiária. O instituto previdenciário negou o pagamento do benefício sustentando que entre eles havia concubinato e não união estável. A negativa do instituto está correta? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas.

Sim, por força do disposto no art.1521, II c/c 1723, §1º do CC.

Questão objetiva 1
(MPES 2013) Considerando as normas que regem o instituto da união estável e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.
a. A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.
b. A união estável constituída quando um dos companheiros é maior de 70