caso 08 filosofia juridica

Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo.
Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência.

Caso o soldado cumpra a jornada de trabalho intergral (44 horas semanais), a remuneração paga a ele será inconstitucional podendo ser levado a justiça. Mas se o servidor exercer suas atividades em jornada semanal inferior a 44 horas pode receber remuneração proporcional a esta carga horária, ainda que inferior ao salário mínimo, ocorrendo a Inexistência de violação aos arts. 7º, IV, e artigo 39, § 3º, da CF.
O magistrado indicará a interpretação jurídica necessária.

Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo.
Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência.

Caso o soldado cumpra a jornada de trabalho intergral (44 horas semanais), a remuneração paga a ele será inconstitucional podendo ser levado a justiça. Mas se o servidor exercer suas atividades em jornada semanal inferior a 44 horas pode receber remuneração proporcional a esta carga horária, ainda que inferior ao salário mínimo, ocorrendo a Inexistência de violação aos arts. 7º, IV, e artigo 39, § 3º, da CF.
O magistrado indicará a interpretação jurídica necessária.

Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo.
Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência.

Caso o soldado cumpra a jornada de trabalho intergral (44 horas semanais), a remuneração paga a ele será inconstitucional podendo ser