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DIMENSÃO AXIOLOGICA DO DIREITO

Filosofia do Direito

Professor: Artur Alexandre

 

SABADO LETIVO 11/08/2012

ENTREGA: 13/08/2012

OBS: O sábado letivo vale duas presenças, referentes as aulas do dia 11/08/2012.

 

 

 

Depois de uma leitura textual(com o texto que se segue), Discorra sobre a idéia de justiça como um valor moral e como um valor jurídico, sem esquecer dainfluencia(se houver) do valor ou de valores na formação do Direito positivo. Enfatizando o sentido de justiça para Platão e para Hartman.



DIMENSÃO AXIOLOGICA DO DIREITO
Filosofia do Direito
Professor: Artur Alexandre

A JUSTIÇA COMO VALOR MORAL E COMO VALOR JURÍDICO

Situando a justiça entre os valores morais, Hartmann parece aderir à corrente que não vê a distinção de conteúdoespecifico na separação entre moral e direito; sua perspectiva é clara, muito embora, a olhos de juristas, não deva parecer propriamente original, diante das diversas concepções do direito como um mínimo ético ou com conteúdo necessariamente moral.
Dentre as quatro virtudes básicas do sistema platônico, ensina Hartmann, a justiça é considerada como uma espécie de centro de gravidade, ela funciona comoum coroamento das outras três quais sejam AUTODOMINIO, CORAGEM E SABEDORIA. A justiça é a virtude moral que rege o ser espiritual no combate ao egoísmo biológico, orgânico, herdado pelo individuo enquanto animal, para a luta pela vida. Seu caráter mais evidente é a igualdade, a igualdade de direitos e deveres que possibilitam a vida em comum. Claro que este principio formal poderia abrigarconteúdos diversos. Para muitos pensadores e políticos, por exemplo, igualdade significa uma mesma norma para indivíduos na mesma situação, a isonomia, admitindo normas diferentes para contextos diferentes; como um caso real é sempre individual e irrepetível, este principio de igualdade (tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais) é retoricamente manipulável. O cristianismo vai mais longeao afirmar a igualdade original absoluta, idéia que também se transfere para a filosofia e a política. Sob essas influencias básicas Hartmann elabora a sua doutrina axiológica.
O problema aqui é estabelecer relação entre Justiça e direito, também tentando observar em que sentido a justiça é um valor moral do individuo e em que sentido se apresenta como valor social, especificamente jurídico.Diz Hartmann: “A justiça não é o direito objetivo nem tampouco o direito ideal. Na melhor das hipóteses, este ultimo é o objeto de intenção do homem justo, mas o uso comum da linguagem favorece o equivoco. Em sentido amplo ‘justa’ pode ser uma lei, uma disposição, determinada ordem, na medida em que correspondem à idéia do direito. Mas, neste sentido, a palavra ‘justa’ não significa um valormoral da pessoa. A pessoa aqui não é de modo algum portador de valor; o valor, muito embora a ação humana possa inicialmente tê-lo realizado, é unicamente valor de um objeto, valor de uma situação, valor para alguém. Neste sentido, todo direito, existente ou ideal, é valioso. Em outro sentido, porém, ‘justo’ é o individuo que faz o certo ou tem a intenção de faze-lo e que vê e trata os semelhantes- seja em disposição ou em conduta efetiva – à luz da igualdade requerida. Aqui a ‘justiça’ é um valor de ação da pessoa, é um valor moral”.
É por essa via que Hartmann entende o conceito de justiça dos sofistas, tal como exposto por Platão, pela boca de Trasímaco, como um conceito pré-moral, isto é, biológico ou no máximo anímico, cuja falha obvia está em não considerar a dimensão espiritualdas relações humanas, precisamente a dimensão axiológica da justiça. Uma teoria da justiça baseada na força, na posse dos meios de violência, vê o direito como um meio, uma estratégia cujo valor é medido em função da obtenção de resultados no controle social. Então, argumentam os sofistas, a pior iniqüidade é sofrer uma injustiça. Platão coloca o argumento oposto: “quem sofre uma injustiça é...
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