Casamento homesexual

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HOMOSEXUALISMO

LETÍCIA QUEIROZ BUCAR
JULIANA MARIA MELO












HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal













TERESINA
2013
LETÍCIA QUEIROZ BUCAR
JULIANA MARIA MELO













HERMENÊUTICAJURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal


Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Hermenêutica Jurídica, do Curso de Bacharelado em Direito.ORIENTADOR(A): Professora Dione Cardoso de Alcântara.







TERESINA
2013
HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Letícia Queiroz Bucar*



Na tarde de quarta-feira, 04 de maio de 2011, iniciou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição deDescumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 pelo Supremo tribunal Federal pelo reconhecimento da união homoafetiva.
As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O processo encaminhou-se com o pronunciamento dos autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio deJaneiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Logo em seguida, o relator das ações, ministro Ayres Britto, o primeiro, votou no impedimento de qualquer barreira que pudesse vetar a “legalização”. Apoiando seu voto, houveram ainda os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa,Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. Dez ministros a favor, e um ausente (ministro Dias Toffoli ) por ter participado de uma das ações enquanto advogado-geral da união.
Fux citou, em seu voto: “A pretensão é que se confira jurisdicidade à união homoafetiva, para que [os casais] possam sair do segredo edo sigilo, vencer o ódio e a intolerância em nome da lei. O que se pretende é a equiparação à união estável”. A ministra Cármen Lúcia completou: “A forma escolhida para viver não pode esbarrar no Direito. Todas as formas de preconceito merecem repúdio”.
Ricardo Lewandowski defendeu que a união homoafetiva estável, se aprovada, deveria ser entendida como um quarto tipo de família (até então eramsomente a relação de casamento, a união estável e a monoparental). "O não reconhecimento da união homoafetivas simboliza a posição do Estado de que a afetividade dos homossexuais não tem valor e não merece respeito social. Aqui reside a violação do direito ao reconhecimento que é uma dimensão essencial do princípio da dignidade da pessoa humana", avaliou o ministro Joquim Barbosa.

Após ointervalo, o ministro Gilmar Mendes resguardou-se: "Neste momento eu me limito a reconhecer esta união".A ministra Ellen Gracie, por sua vez, defendeu a ação: "O reconhecimento hoje, pelo Tribunal, desses direitos, responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. OTribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade", disse.

"Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a...
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