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INTRODUÇÃO

Até muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos, esse conceito de família precisou ser reinventado em decorrência do surgimento de diferentes modelos familiares, entre eles os formados por casais do mesmo sexo. Diante dessa nova realidade já não esta mas nos conceitos atuais de família a diferença de sexo e a capacidade de procriar, a exemplo disso é a família monoparental aquela formada por qualquer dos pais e seus descendentes, estas características não se encaixam e nem por isso esta modalidade de família deixa de ser amparada como deve pelo Direito.
Se a capacidade reprodutiva não é essencial para que duas pessoas mereçam amparo legal, não tem como se justificar o desabrigo do conceito de família para a convivência entre as pessoas de mesmo sexo.
Hoje em dia o objetivo central de uma família é o afeto, ou seja, a mútua assistência de afeto entre as duas pessoas, o que é perfeitamente possível encontrar entre as duplas homossexuais.
O afeto está perfeitamente incluído no exercício do direito a intimidade elencado no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, sendo que é deste afeto que se formam as relações homossexuais, dessa forma evidenciamos que não pode ser negado o direito de pessoas que possuam afeto e todas as características inerentes a uma família a serem reconhecidas passando a serem de fato jurídicas, assim como não é negado as relações dos casais heterossexuais.
O status de família deve ser conferido a toda espécie de vínculo que tenha por base a afetividade, merecendo total proteção do Estado, em obediência ao consagrado princípio da dignidade.

1 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO

Uniões homossexuais existiram em diversas culturas desde os princípios da humanidade. Na Europa clássica, existiram em sociedades gregas e romanas, e mesmo em comunidades cristãs na forma de um sacramento chamado