cartel

Matriz de atividade individual*

Módulo: 10.2.1
Atividade:
Título: Carte
Disciplina:
Turma:
Introdução
O objetivo principal desta atividade proposta a analise dos problemas dos cartéis na economia brasileira, torna-se importante uma abordagem sobre os conceitos das nomenclaturas e posteriormente a explanação sobre tal atitude na nossa economia.

Principais características do cartel

O cartel é constituído por várias empresas independentes do mesmo ramo que se reúnem a fim de estabelecer acordos sobre preços e produção para cada empresa que, entretanto, mantém sua autonomia. O cartel reparte os mercados de venda, fixa a quantidade de produtos a fabricar, determina os preços e distribui os lucros entre as diferentes empresas. A concorrência transforma-se em monopólio do grupo.
O cartel pode ser de natureza formal, isto é,reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira informal e sigilosa, constituindo ilícito na maior parte dos países.

As principais características de um cartel são:
• controle do nível de produção econdições de venda;
• fixação e controle de preços;
• controle das fontes de matéria-prima;
• fixação da margem de lucro e divisão do mercado.

Para combater os cartéis, o Brasil conta ainda com uma legislação alicerçada na Lei 8.884/94 (Lei da Livre concorrência), que sustenta as ações dos órgãos de defesa da concorrência.

Importância do CADE
Para combater essa prática ilegal dos empresários, o Brasil criou importantes órgãos com esta finalidade, merecem destaque o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria do Direito Eco nômico) e a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Estes órgãos visam de fender os interesses dos consumidores e a concorrência entre os produtores e comerciantes, zelando pelo Princípio da Livre concorrência (CADE, 2007).
O Cade é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria