Cartel

Matriz de atividade individual*

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Introdução

A livre concorrência é peça fundamental para alicercear as bases da política econômica neoliberalistas atuais [1]. Para isso, faz-se necessário fomentar a concorrência e evitar a formação de carteis.
A fim de coibir a formação de carteis criou-se a política brasileira de defesa da concorrência que é regida pela Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011[6]. Além disso, existem órgãos responsáveis pela fiscalização e combate a formação de cartel. Esses órgãos formam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) que é composto pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.
Nesse trabalho será abordado características dos carteis, o papel do CADE e será traçado um paralelo do tema aplicando-se teoria dos jogos a fim de entender a aplicabilidade dessa teoria a formação de carteis.

Principais características do cartel

Os carteis se caracterizam por acordo explícito ou implícito entre participantes de um mercado, a fim de fixar preços, maximizar lucros ou promover cotas de produção, clientes e de mercado de atuação [2]. O resumo sobre os tipos de carteis encontra-se na tabela abaixo:

Tabela 1 – Tipos de Cartel [3]
Nome
O que é
Cartel Clássico
Ação dos concorrentes para maximização conjunta dos lucros, por meio de acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados.
Cartel contra rivais
Ação para prejudicar rivais.
Cartel de regras
Coordenação mais sutil e complexa, sem acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados. Geralmente esse tipo de associações – cartel - é encontrado em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de empresas, e normalmente envolvem produtos