Cartel

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  • Publicado : 3 de julho de 2012
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Nas últimas semanas tem-se visto uma série de declarações do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, sobre as medidas para tornar mais efetivo o combate aos cartéis no Brasil. Segundo anúncio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), existem aproximadamente 260 investigações de cartéis em andamento no Brasil, envolvendo 30 setores diferentes da economia.
No mundo, o combate aos cartéistambém se intensifica. Alguns números interessantes mostram a importância do tema em âmbito internacional:
- Em 2001, a Comissão Européia multou mais de 50 empresas. As multas somadas resultam em quase ? 2 bilhões. Apenas uma empresa do ramo farmacêutico foi multada em mais de ? 400 milhões.
- Em 2002, outras três grandes condenações por cartel ocorreram na Europa: o cartel dos bancos austríacos, quemultou oito bancos em mais de ? 120 milhões; o cartel da metionina, que impôs multa de ? 127 milhões; e o cartel dos gases médicos, que multou sete fabricantes em ? 25 milhões.
- O Reino Unido, após uma ampliação dos poderes investigativos das autoridades antitruste, passou a descobrir em média um cartel por mês.
- As autoridades norte-americanas, desde 1997, impuseram multas em condenações decartéis que superam US$ 2 bilhões. A maior sanção já imposta nos EUA foi no cartel das vitaminas, com multas acima de US 1 bilhão. As sentenças de prisão aos administradores têm se avolumado, sendo a maior de 10 anos de reclusão.
Os números brasileiros mais recentes também surpreendem. A primeira condenação por cartel no Brasil ocorreu em 1999. Empresas do setor siderúrgico foram multadas aoequivalente a 1% do seu faturamento no ano anterior. Até bem pouco tempo, essa era a única condenação de cartéis ocorrida no Brasil.
A situação mudou em 2002. Mais duas condenações de cartéis em Santa Catarina e Goiás em que foram impostas multas aos sindicatos e aos postos de gasolina envolvidos, no valor de 10% do seu faturamento do ano anterior. Os meios de investigação usados foram muito maissofisticados, incluindo o uso de escuta telefônica.
A verdadeira "caçada" aos cartéis que hoje se vê não se iniciou nas últimas três ou quatro semanas. As autoridades brasileiras estão, já há algum tempo, buscando se aparelhar para combater essa conduta, que é considerada, a um só tempo, ilícito administrativo, punível pela Lei nº 8.884/94 e crime contra a ordem econômica, cujo tipo é previsto pelaLei nº 8.037/90.
Em linhas gerais, a lei tipifica como cartel a conduta de fixar, em acordo com concorrente, preços ou condições de venda de bens ou serviços. A conduta apenas é punível se for capaz, ainda que apenas potencialmente, de gerar efeitos nocivos ao mercado relevante, entre os quais a limitação à livre concorrência, a dominação de mercado relevante, o aumento arbitrário de lucros ou oexercício abusivo de posição dominante.
É muito comum se atribuir à ausência de condenações a inexistência de leis severas ou a frouxidão dos julgadores. Esse pensamento é reforçado com o fato de que os investigados, nesses casos, são empresários com assessoria legal adequada.
No caso específico dos cartéis, no entanto, tais motivos não explicam a quase inexistência de condenações. A razão maiorpara a inexistência de condenações é, sem dúvida, a dificuldade de obtenção de provas da existência do ilícito. E essa dificuldade não é privativa das autoridades brasileiras, o que gerou a busca de saídas heróicas pelas autoridades antitrustes no mundo todo.
O Brasil, seguindo o exemplo de autoridades estrangeiras, também passou a adotar medidas que pudessem, senão resolver, ao menos contornaro problema e apertar o cerco aos cartéis.
Primeiras medidas
Nesse sentido, a primeira medida foi tomada pelo Cade em 9/6/1999 com a edição de uma Resolução que explica e disciplina o passo-a-passo de uma investigação para evitar que os processos administrativos chegassem ao Cade sem os necessários subsídios para uma eventual condenação. Depois veio a promulgação de uma Medida Provisória,...
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