Cartel e suas consequências

Cartel e suas consequências

Introdução

Cartel é uma organização de comercialização em conjunto criado por empresas do mesmo ramo, que fixam o preço de venda e as quotas de produção, que assim deixam de concorrer entre si.
O Cartel pode ser de natureza formal, isto é, reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira informal e sigilosa, constituindo ilícito na maior parte dos países e pode ser considerado um caso extremo de colusão.
O CADE atua combatendo os cartéis em três frentes principais: preventivo, repressivo e educativo. Na perspectiva do seu papel preventivo, o CADE acompanha de perto as condições de mercado, controlando os atos de concentração, as fusões, incorporações e as associações de empresas. Para auxiliar no combate dos cartéis, o Brasil conta ainda com uma legislação alicerçada na Lei 8.884/94 (Lei da Livre concorrência), que sustenta as ações dos órgãos de defesa da concorrência.
O exemplo encontrado na internet e que foi condenado pelo CADE, trata-se da participação em cartel de quatro companhias aéreas (American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log, Alitalia) e tinha por objetivo, trocar informações entre si para definir reajustes de uma taxa adicional cobrada pelo custo do combustível no transporte de carga autorizado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão regulador que antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Principais características do cartel

Controle do nível de produção e condições de venda;
Fixação e controle de preços;
Controle das fontes de matéria-prima;
Fixação da margem de lucro e divisão do mercado;

Importância do CADE

O CADE é muito importante, pois tem por função disciplinar o mercado. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça cujos objetivos são eliminar os abusos do poder econômico, como o domínio dos mercados, a eliminação das concorrências e o aumento arbitrário dos lucros.

Possibilidade de aplicação da teoria dos jogos