Carteis

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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Logo após a Segunda Revolução Industrial, no final do século XIX, alguns setores empresariais dos países de maior relevância econômica mundial passaram a concentrar capital e a se organizar emgrandes empresas. Assim, a concorrência de mercado que antes era acirrada passou a ser branda e praticamente deixar de existir em mercados onde grupos de empresários ser organizavam para formar os chamadoscartéis.

No Brasil , assim como em diversos países que possuem leis de defesa da concorrência, o cartel é considerado crime e uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática, além de outras penas acessórias que podem ser aplicadas.
O Sistema Brasileiro de Defesa daConcorrência (SBDC) investe esforços na repressão à prática das infrações econômicas e nos últimos dez anos o combate aos cartéis tem tomado atenção especial das autoridades brasileiras.

O cartel éconsiderado o crime mais grave à ordem econômica uma vez que ele gera ao mesmo tempo eliminação da concorrência, impossibilidade de escolha pelos consumidores, produtos mais caros e consequentedesinteresse da indústria no desenvolvimento de novas tecnologias e inovações. Os cartéis causam perdas de bem-estar do consumidor e prejuízo da economia como um todo

Como outra ação para facilitar apunição dos cartéis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pôs em consulta pública a proposta de uma nova política de acordos para investigar a formação de cartéis. O acerto envolve novosincentivos para a colaboração das partes acusadas com as investigações, por meio da política de delação premiada. A delação premiada facilita a obtenção de provas que ajudem a elucidação das investigaçõese comprovem a participação de outros envolvidos no processo e é uma prática que já é adotada com bastante sucesso nos Estados Unidos e na Europa.

Uma vez que o cartel é o mais grave crime à...
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