carta

Lisboa, 16 de setembro de 2013

CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA O SR. MINISTRO DA
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, PROFESSOR DOUTOR NUNO CRATO

EXCELÊNCIA,
Somos um grupo de cidadãos, pais e encarregados de educação de crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE), incluídos no sistema regular de ensino e vimos, por este meio, manifestar a nossa mais profunda indignação face às declarações proferidas por Vossa Excelência, no passado dia 12 de setembro na estação televisiva SIC, no que se refere à inclusão dos alunos com Necessidades
Educativas Especiais no ensino regular.
Vossa Excelência, para justificar a alteração da medida referente à redução de alunos por turma, nos casos em que integre alunos com NEE (explícita no artigo 19º, nº4 e artigo 20º, nº 3 do Despacho 5048 - B/2013), disse que "(...) eles [os alunos com NEE] estão integrados nas turmas, mas não estão (...) pertencem à turma , mas dadas as suas necessidades, eles na realidade não convivem com os alunos dessa turma (...) É mais uma questão administrativa (...)".

Neste contexto, muito gostaríamos que Vossa Excelência ponderasse os seguintes aspetos: 1º
Os alunos com NEE não são um grupo homogéneo de alunos pelo simples facto de apresentarem especiais necessidades educativas. Por isso, não podem à partida ser considerados como um grupo de alunos fora das suas turmas e privados do direito à educação, junto dos seus pares.

Se o Senhor Ministro encara com normalidade a alteração da medida de redução de turma, e o justifica "(...) eles estão [os alunos com NEE] integrados nas turmas, mas não estão (…) eles na realidade não convivem com os alunos dessa turma (...). “, perguntamos: onde crê então Vossa Excelência que os alunos com NEE estejam a efetuar as suas aprendizagens e a conviver? Qual é a visão que Vossa Excelência tem da escola para todos e dos direitos à não discriminação? A educação é uma coisa séria apenas para alguns? E para os outros (alunos com NEE) é um faz