Caracterizacao Balcao Da Justi A E Cidadania

A REVISTA DA UNICORP

O PROJETO “BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA”
COMO UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
E Á CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA

Daniel Carneiro Carneiro
Bacharelando em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, sede Paralela.
Mediador-Estagiário do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania.

Mônica Carvalho Vasconcelos
Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de
Fortaleza. Doutoranda em “Derechos Fundamentales” pela Universidad
Autónoma de Madrid. Supervisora do Balcão de Justiça do Imbui e
Professora da Faculdade Ruy Barbosa.

Silvio Maia da Silva
Bacharel em Direito, pós-graduando da Escola de Magistrados da Bahia
(Emab), assessor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Resumo: O presente artigo tem como função primordial demonstrar de que forma o Projeto
Balcão de Justiça e Cidadania promove a efetivação do acesso à Justiça através da Mediação de Conflitos, representando um importante mecanismo de concretização da cidadania e de pacificação e inclusão sociais. Trata-se de um Projeto inovador que vem beneficiando inúmeras comunidades da capital e do interior do Estado, cuja metodologia e procedimentos são orientados para favorecer, sobretudo, a camada mais pobre da população que não tem o devido acesso à justiça pelas vias formais. O mecanismo utilizado para a solução das controvérsias interpessoais é a mediação de conflitos, que nesse contexto se converte em peça fundamental para o exercício democrático da cidadania e para a criação de uma cultura de paz e diálogo nas comunidades. Assim, as pessoas passam a protagonizar a solução dos seus próprios problemas, auxiliadas por um mediador, estudantes de Direito capacitados para esta função, estabelecendo uma ordem justa de acordo com seus interesses e necessidades. Como se poderá observar, os resultados obtidos têm sido expressivos, os quais se refletem não apenas nos números aqui apresentados, mas também podem ser percebidos na realidade diária das