Caracteriza O Dos Contratos De Franquia

Caracterização dos contratos de Franquia
Alunos: André Victor Tompes de Souza.
Lais Caroline Rodrigues
Valéria Cristina Salomão
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Regina M. de Souza

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
(BRASIL/94)

 Origem
 Impulsão
 Contrato:
I.

Consensual;

II.

Bilateral;

III.

Oneroso;

IV.

De execução continuada;

V.

Híbrido;
(COELHO,

 Negócio Jurídico Complexo:
I.

Licenciamento do uso da marca

II.

Organização Empresarial

A organização empresarial envolve os contratos de:
1. Engineering;
2. Manageament;
3. Marketing.
(DONOSO, 2006)

Legislação
Lei nº 8.955 de 15/12/1994
Consiste na apresentação de informações relevantes para o novo franqueado avaliar o negócio ofertado, através da Circular de Oferta de
Franquias – COF


COF
Indispensável para a concretização do negócio.
Contendo todas as especificidades, do negócio e das atividades que serão desempenhadas.
Tudo que seja efetivamente oferecido ao franqueado e as suas obrigações. Especificando:
I.A situação perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) das marcas ou patente;
II.A exclusividade quanto ao território;
III.
O modelo do contrato-padrão;
IV.
Situação do franqueado após a expiração do contrato de franquia.
(DINIZ,
2002)

TRIBUTOS
ISS
ISSQN

(MARTINS, 2000)

FRANCHISING NO BRASIL
Atualmente no Brasil, a maior rede de franquias é O Boticário. Com
3.691 lojas.
Investimentos a partir de R$ 150.000,00. Lucratividade de 8 a 10% do faturamento bruto.
O retorno estimado do valor inicial investido está estipulado entre
24 e 36 meses.
Seu contrato não estipula prazos e obriga a fornecer ao franqueado todo apoio e orientação, nos âmbitos jurídico, mercadológicos organizacionais, arquitetônicos e de