Capítulo 14 - livro fundamentos de economia

CAPÍTULO 14
FUNÇÕES DO SETOR PÚBLICO
FUNÇÃO ALOCATIVA – Quando o sistema de mercado não oferece adequadamente bens e serviços, e se torna necessária a presença do Estado. Esses bens, denominados bens públicos, tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.

FUNÇÃO DISTRIBUTIVA - o sistema de preços via de regra não leva uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado. A renda de uma família consiste na soma das rendas do trabalho e da propriedade, sendo que a parte mais representativa da renda é a proveniente do trabalho. A distribuição das rendas do trabalho depende da produtividade da mão-de-obra e da utilização dos demais fatores do trabalho depende da produção do mercado. O governo funciona como um agente redistribuídor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.

FUNÇÃO ESTABILIZADORA - o sistema de preços, não consegue se auto-regular, e por isso, o estado atua visando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços. Com a intervenção do estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática. Essa intervenção é feita através de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de renda. DEFINIÇÃO DOS TERMOS IMPOSTO DIRETO – aquele que incide sobre a renda e a riqueza (patrimônio) a pessoa que recolhe o tributo também arca com seu ônus.
IMPOSTO INDIRETO – aquele que incide sobre as transações de mercadorias e serviços. A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. O que é importante nessa categoria é o momento em que o imposto é cobrado (produtor ou consumidor) e o método de calculo (transação total ou valor adicionado).

ESTRUTURA