Capacidade Contributiva

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Fábio Roberto Coltre
RA
9897540034

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Princípio da Capacidade Contributiva x Imposto de Renda

O princípio da capacidade contributiva, como o próprio nome já diz, refere-se á capacidade que cada cidadão possui para contribuir em seus tributos.
Cada cidadão possui um nível de riqueza, logo o princípio da capacidade contributiva foi criado para que o imposto seja cobrado de forma justa, pois não seria correto cobrar o mesmo valor de contribuintes que possuem rendas diferentes.
Com a aplicação deste princípio haverá tratamento justo, se o legislador considerar as diferenças dos cidadãos, impondo o recolhimento de impostos considerando a capacidade contributiva de cada cidadão em separado.
De acordo com este princípio, o tributo é justo desde que adequado à capacidade econômica da pessoa que deve suportá-lo.
Logo é obrigatória a utilização deste princípio no imposto de renda, pois não seria justo utilizar uma alíquota fixa para todos os cidadãos, já que trataria de modo igual contribuintes diferentes.
Assim, na cobrança do imposto de renda, o valor do imposto varia de acordo com a capacidade contributiva de cada um, ou seja, o cidadão que possui maior renda conseqüentemente paga um imposto maior do que o cidadão que possui uma renda menor.
Este princípio visa evitar que o Estado se apodere demasiadamente dos valores arrecadados pelos particulares, de forma que inviabilize a sobrevivência das pessoas, bem como, o respeito à dignidade humana, garantindo assim a Justiça Fiscal.

Referências bibliográficas

http://www.ambito-