Cambio

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Procedimentos na contratação do cambio na importação e exportação

EXPORTAÇÃO
As vendas ao exterior são usualmente cotadas em dólares. Outras moedas conversíveis, como o marco alemão, o iene, a libra esterlina, também podem ser utilizadas. O exportador recebe, porém, o pagamento em reais. Em suas transações com o exterior, o exportador depara-se, portanto, com a possibilidade de riscoscambiais, ou seja, uma mudança na taxa de câmbio pode afetar a quantia a ser recebida em reais.

Contrato de Câmbio
Toda vez que é realizada uma transação comercial ou financeira com residentes no exterior é necessária uma operação cambial, que consiste na troca entre a moeda nacional e a estrangeira. As vendas ao exterior são efetuadas por meio de Contrato de Câmbio entre o exportador - vendedor damoeda estrangeira - e um banco autorizado a operar com câmbio - comprador da moeda estrangeira. A operação cambial envolve os seguintes agentes:
•  o exportador, que vende a moeda estrangeira;
•  o banco autorizado pelo Banco Central a realizar operações de câmbio;
•  a corretora de câmbio, caso seja requerida pelo vendedor da moeda estrangeira.
Atualmente, há a opção de intermediação poruma corretora de câmbio. A participação de uma corretora de câmbio pode implicar, porém, custos adicionais para o exportador.
O Contrato de Câmbio deve conter os seguintes dados abaixo:
•  nome do banco autorizado a contratar o câmbio;
•  nome do exportador;
•  valor da operação;
•  taxa de câmbio negociado;
•  prazo para liquidação;
•  nome do corretor de câmbio se houver;
• comissão do corretor de câmbio;
•  nome do importador;
•  dados bancários do exportador;
•  condições de financiamento, etc.
Fechamento do câmbio
Nas exportações com prazo não superior a 180 dias, contado da data do embarque das mercadorias, o Fechamento do Câmbio com um banco autorizado e escolhido pelo exportador é formalizado com o preenchimento do formulário BACEN - TIPO 01. Oformulário deve ser preenchido e registrado no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN) , que monitora as operações cambiais.
O Fechamento do Câmbio implica os seguintes compromissos por parte do exportador:
•  negociar as divisas obtidas com a instituição financeira escolhida, a uma determinada taxa de câmbio;
•  entregar, em data fixada, os documentos comprobatórios da exportação e outroscomprovantes, estes se solicitados pelo importador. É importante lembrar que a data acordada não pode ultrapassar o limite máximo de 15 dias após o embarque da mercadoria para o exterior, conforme determinação do Banco Central.
•  efetuar a liquidação do câmbio em uma determinada data, que é marcada pela entrada efetiva da moeda estrangeira. O cumprimento deste compromisso depende, evidentemente,do pagamento por parte do importador.
O Fechamento do Câmbio na exportação pode ser efetuado até 180 dias antes do embarque da mercadoria, ou até 180 dias após o seu embarque. A data de embarque é definida pela data do Conhecimento de Embarque.
O Banco Central estabelece o prazo máximo de 15 dias, contado da data de embarque, para a entrega dos documentos comprobatórios da exportação ao bancoautorizado, que após a devida conferência, fará sua remessa ao banco emissor, no exterior.
A definição do momento mais apropriado para o Fechamento do Câmbio depende da necessidade de recursos financeiros para a elaboração do produto a ser exportado, da taxa de juros nominal vigente e da expectativa de alterações na taxa de câmbio, entre a data escolhida para a contratação e a data da liquidaçãodo contrato de câmbio.

Liquidação do Câmbio
A última obrigação do exportador, relacionada com a operação de câmbio, é a entrega da moeda estrangeira ao banco, que, por sua vez, efetuará o pagamento do valor equivalente em moeda nacional à taxa de câmbio acertada na data da contratação do câmbio. Este procedimento é conhecido como Liquidação do Câmbio. A entrega da moeda estrangeira pode...
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