Projeto feira de artesanato

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Projeto Feira de Artesanato

Regulamento

I – Da caracterização e objetivo

Art.1º O projeto feira de ARTESANATO da Secretaria de Turismo, consiste na organização de feiras de artesanato, comidas típicas e produtos da região na Praça............................

Art.2º O projeto tem como objetivo apoiar a produção e comercialização de produtos artesanais e comidas típicasda região, oferecendo espaço adequado para comercialização direta junto ao consumidor, e promovendo geração de renda a comunidade, bem como incentivo, o resgate e preservação da cultura local, prestando ainda como atrativo turístico.

II – Da Feira

Art. 3º A feira será realizada todos os sábados de 17 as 22 horas, de acordo com o calendário de eventos e eventualmente com préviaconvocação da Comissão de Representantes.

III – Da Participação

Art.4º Poderão participar do projeto artesãos residentes em ................................. há cinco anos.

Art.5º Todos os artesãos e expositores interessados deverão comparecer previamente a SETUR para preencher uma ficha padrão de proposta.

Art.6º Poderão participar do projeto artesãos eexpositores de produtos comestíveis registrados na vigilância sanitária.

Art.7º A aprovação dos pedidos de inscrição obedecerá aos seguintes critérios de prioridade:
a- Artesão ou produtor que apresente artesanato da região ou produto de culinária regional.
Parágrafo 1º Considera-se produtos de culinária regional os seguintes itens: biscoitos, doces, tortas, geléias, pães, pizzas,churrasquinhos e porções diversas.
b- O expositor deverá constar em sua barraca, ficha de inscrição com dados pessoais com foto.

IV- Das responsabilidades dos participantes

Art. 8º Os artesãos expositores deverão zelar pela higiene, limpeza e boa aparência do local da feira durante e ao término.

Art. 9º O lixo deverá ser depositado nos locais previamente determinados e cada estande deverá manter suaprópria lixeira.

Art. 10º O artesão expositor assinará, no ato de sua inscrição, um termo de responsabilidade, em que se comprometerá a cumprir todas as normas deste regulamento.

Art.11º Fica proibido aos expositores manter seu veículo estacionado no local do evento.

Art.12º O expositor deve manter seu endereço atualizado junto a SETUR.

Art.13º O expositor deve elevar sempre o níveldos seus trabalhos, pois a originalidade, a criatividade e a qualidade contam pontos em seu prontuário para participação em eventos dentro e fora do município, a convite ou por indicação da SETUR.

Art.14º Não será permitido ao artesão expositor:

a) Propaganda sonora, bem como é ainda proibido a realização de qualquer ato de publicidade que não esteja diretamente relacionada com a atividadedo participante;
b) Vender rifas ou realizar sorteios no recinto da Feira.
c) Comercializar qualquer material que não seja de sua própria confecção ou produção.
d) Ter duas ausências injustificadas, ou três consecutivas ao mês.
e) Deixar de exibir em lugar visível, no estande, a devida licença;
f) Ausentar-se da feira, em definitivo, antes do horário estabelecido para o encerramento, salvoem caso de força maior.
g) Comportarem-se de maneira imprópria com os demais colegas, os fregueses ou com a equipe de coordenação do projeto.
h) Desobedecer aos horários especiais estabelecidos na programação do evento.
i) Cada expositor deverá assinar uma lista de presença que será repassada pela equipe da SETUR.

V- Das penalidades

Art.15 Qualquer violação do art.14, alíneas de a, b, c,d, e, será punida com o cancelamento imediato da inscrição, caso em que será chamado o primeiro constante do cadastro de espera da SETUR.
Art.16 Qualquer violação do art.14, alíneas f, g, h, i, j, implicará, na primeira vez em advertência por escrito, na segunda vez, em advertência por escrito e na terceira vez, em cancelamento da inscrição do infrator.

Art.17 Qualquer infração contra as...
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