Caducidade de direitos

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  • Publicado : 6 de dezembro de 2012
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Chegamos assim na ideia de CADUCIDADE DE DIREITOS. São os efeitos criados pela passagem do tempo, é uma perda de direitos subjetivos ou potestativo, que são direitos materiais, e essa perda se da pordois fatores, recurso do tempo + inércia do titular de direito. Em uma situação ativa (direitos subjetivos), você tem os direitos subjetivos, com dever jurídico e com a pretensão (direito desolicitar a prestação jurisdicional, ou seja, você pode cobrar de alguém, algo) está por sua vez surge quando o direito pode ser exigido! Os direitos subjetivos tem ação condenatória, ou seja, o titulardestes direitos vai à juízo para exigir uma prescrição positiva ou negativa que sofreu lesão ou foi violada. Quando se perde a pretensão se tem a impossibilidade de se exigir à realização da prestaçãopositiva ou negativa. Em suma, quem é titular do direito subjetivo tem o direito a pretensão, ou seja, o direito de exigir de alguém determinado comportamento através de seus direitos subjetivos, por suavez, quando por inércia do titular destes direitos nos prazos previstos em lei, ocorre a prescrição, ou seja, a perda da pretensão (direito de exigir) do direito de reparar.
Vimos a ideia dePRESCRIÇÃO, está é a perda da pretensão de reparação do direito violado, por inércia do seu titular, nos prazos previstos em lei. A prescrição por sua vez só é aplicável aos direitos subjetivos de naturezapatrimonial. Para que a prescrição se efetive, é necessário que um direito subjetivo seja lesado, que ao lesar esse direito subjetivo não se tenha necessariamente a obrigatoriedade e a exigência documprimento deste e por sim, que haja o decurso do prazo previsto em lei. Não é possível se opor em defesa de um direito prescrito, os prazos não podem ser alterados por vontade das partes, a mesma pode seralegada pela parte interessada e esta deve ser declarada oficialmente pelo juiz. A prescrição por sua vez pode possuir causas:
 SUSPENSIVAS (Artigo 198): Suspensão diz respeito à paralisação do...
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